Em atendimento aos princípios da transparência pública e à legislação vigente, esta página reúne informações, normativos e relatórios relacionados às diárias e passagens concedidas a agentes públicos e servidores da Câmara Municipal para deslocamentos realizados a serviço do Poder Legislativo.

Os valores das diárias são definidos conforme legislação local e variam de acordo com:

• o destino da viagem;
• a necessidade de pernoite;
• deslocamentos realizados dentro do Estado;
• deslocamentos realizados fora do Estado;
• deslocamentos realizados fora do País.

A concessão de diárias tem como finalidade custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante viagens oficiais realizadas no interesse da administração pública.

As informações completas sobre valores, beneficiários, objetivos das viagens e prestações de contas podem ser consultadas nos relatórios disponibilizados no Portal da Transparência.